FAQ: Perguntas Frequentes

São pré-requisitos para realizar um curso no CEFAD:

• Ter idade mínima de 16 anos.

• Querer iniciar uma carreira profissional na área do desporto, fitness, terapias, reabilitação, massagem ou estética.

Ter a escolaridade mínima obrigatória de acordo com o seguinte critério:

• Até 31 de Dezembro de 1966: 4 anos de escolaridade

• Entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1980: 6 anos de escolaridade

• A partir de 1 de Janeiro de 1981: 9 anos de escolaridade

Para os cursos de Treinador de Natação Grau I, CET TEEF e Nadador Salvador, existem pré-requisitos específicos.

Poderás efetuar o pagamento através de transferência bancária, cheque ou em dinheiro.

– Por Transferência bancária:
Banco BPI, NIB – 001.000.002.070.089.000.170 -, depois deves enviar o comprovativo por email para a delegação escolhida, referindo o seu nome, telefone, curso e modalidade de pagamento.

– Por Cheque: à ordem de CEFAD – Formação Profissional, Lda

– Em dinheiro: ao balcão

Os cursos no CEFAD são financiados pelos próprios. 

Na Escola Profissional CEFAD, presente em Lisboa, existem cursos financiados de Nível IV.

A Responsabilidade Técnica em Instalações Desportivas está enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 271/99 de 1 de Outubro revogando o Decreto-Lei n.º 385/99 de 28 de Setembro.

Neste diploma (DL 271) pode ler-se:

Artigo 7.º
Formação
1. O DT deve ser titular do grau de licenciado na área do Desporto ou da Educação Física.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o DT deve frequentar acções de formação contínua durante o período de validade da sua inscrição.

Artigo 8.º
Inscrição
1. É obrigatória a inscrição de um DT junto do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), para a realização das actividades desportivas abrangidas pelo presente decreto-lei.
2. A inscrição é feita em registo próprio organizado pelo IDP, I. P.
3. A inscrição é requerida pela entidade que promove as actividades físicas e desportivas, nas quais o DT pretende exercer as suas funções.
4. Na inscrição devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do DT;
b) Formação contínua de que é titular;
c) Certificado referido no artigo 11.º;
d) Indicação da actividade ou actividades físicas e desportivas, bem como da instalação desportiva, em que o promotor das actividades desportivas pretende que o DT venha a exercer as respectivas funções.

Artigo 9.º
Validade e renovação da inscrição
1. A inscrição do DT tem a validade de cinco anos, devendo ser renovada, findo este prazo, mediante a indicação de elementos novos em relação aos previstos no n.º 4 do artigo anterior.
2. A renovação da inscrição do DT implica, obrigatoriamente, a frequência de acções de formação contínua de actualização técnica e científica, como tal reconhecidas pelo IDP, I. P.

Artigo 10.º
Recusa e cancelamento da inscrição
1. É recusada a inscrição do DT que não dispuser, nos termos do presente decreto -lei, de formação adequada titulada pelo certificado referido no artigo 11.º
2. Quando o DT deixar de exercer as funções objecto de inscrição, a entidade que requereu ou o próprio devem, no prazo de 15 dias contados a partir dessa data, requerer junto do IDP, I. P., o cancelamento da sua inscrição.
3. A inscrição é, igualmente, cancelada, quando se verifique a violação dos deveres constantes do artigo 6.º

Artigo 11.º
Emissão do certificado
Para efeitos da emissão do certificado de DT, pelo IDP, I. P., devem ser apresentados os seguintes documentos:
a) Requerimento, mencionando a instalação desportiva na qual o candidato pretende exercer funções;
b) Documentos de habilitação comprovativos de:
i) Titularidade do grau de licenciado na área do Desporto ou da Educação Física;
ii) Titularidade de quaisquer outros graus académicos, ou formações não conferentes de grau com relevo para a respectiva pretensão;
iii) Ter sido beneficiário de licença anterior, se for o caso.

Artigo 12.º
Identificação
Em cada instalação desportiva devem ser afixados, em local bem visível para os utentes, a identificação do ou dos DT e o horário de permanência daquele ou daqueles na mesma.

A inscrição nas ações de formação, por parte dos formandos só será validada mediante a apresentação dos documentos, Cartão de Cidadão, ficha de inscrição, certificado de habilitações e comprovativo de transferência do valor da matrícula.

A formalização da inscrição dará lugar à celebração de um contrato entre o CEFAD e o formando(a), que deverá ser entregue no primeiro dia de formação.

Não havendo um número mínimo de formandos estipulado pelo CEFAD para que uma formação seja viável, o CEFAD não se obriga a iniciar a formação nas datas indicadas.

O prazo máximo de início do curso é de 90 dias após a 1ª data de divulgação, período após o qual o CEFAD poderá anular a realização da turma.

Em caso de desistência o formando receberá 80% do valor da inscrição, se a mesma ocorrer antes da data de início das ações de formação, e receberá 50% do valor da inscrição se a mesma ocorrer até trinta dias após o início das ações de formação; em qualquer dos casos, o formando deverá devolver o material didático recebido em bom estado de conservação, não tendo direito a que lhe seja devolvido o montante das mensalidades já pagas.

O pedido de transferência de turma deverá ser sempre solicitada por escrito ao Coordenador Pedagógico da Delegação em causa, e fica sujeita a autorização em função dos motivos apresentados e ao pagamento de 75,00€, de modo a congelar o investimento feito no curso até à data.

Os cursos do CEFAD incluem a oferta do manual e/ou da documentação de apoio em suporte digital